Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Regime de Semiliberdade

Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO correspondem a medidas soc...

Responda: Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO correspondem a medidas socioeducativas.


Q56013 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Regime de Semiliberdade

Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO correspondem a medidas socioeducativas.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, visando sua ressocialização e inserção na sociedade.

A alternativa b) "Liberdade com uso de tornozeleira e semiliberdade" não corresponde a medidas socioeducativas. A liberdade com uso de tornozeleira eletrônica é uma medida cautelar e a semiliberdade é uma medida de execução de medida socioeducativa, não sendo uma medida socioeducativa em si.

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional e internação domiciliar.

Portanto, a alternativa b) não corresponde a medidas socioeducativas.
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