Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2025 • 10:07
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação de menores infratores não possui um prazo máximo de três anos. Na verdade, o ECA estabelece que a medida socioeducativa de internação não poderá ser superior a três anos, mas pode ser revista a qualquer tempo. Além disso, para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, o ECA prevê medidas socioeducativas específicas, podendo inclusive resultar em internação por período superior a três anos, a depender da gravidade do ato infracional cometido.
Portanto, a afirmação de que a internação de menores infratores tem um prazo máximo de três anos, exceto nos casos de crimes hediondos, está incorreta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação de menores infratores não possui um prazo máximo de três anos. Na verdade, o ECA estabelece que a medida socioeducativa de internação não poderá ser superior a três anos, mas pode ser revista a qualquer tempo. Além disso, para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, o ECA prevê medidas socioeducativas específicas, podendo inclusive resultar em internação por período superior a três anos, a depender da gravidade do ato infracional cometido.
Portanto, a afirmação de que a internação de menores infratores tem um prazo máximo de três anos, exceto nos casos de crimes hediondos, está incorreta.