Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 124, parágrafo único, é garantido que a internação deve ocorrer em local próximo à residência dos pais ou responsável, em localidades próximas, observada a estrita necessidade do caso. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a superlotação de uma unidade pode justificar a internação em local distante, desde que seja assegurado o atendimento adequado ao adolescente.
Portanto, no caso apresentado, a decisão de custodiar Alberto em uma unidade distante, devido à superlotação da unidade mais próxima, não configura violação ao direito absoluto do adolescente, desde que sejam garantidas as condições necessárias para o cumprimento da medida socioeducativa.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 124, parágrafo único, é garantido que a internação deve ocorrer em local próximo à residência dos pais ou responsável, em localidades próximas, observada a estrita necessidade do caso. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a superlotação de uma unidade pode justificar a internação em local distante, desde que seja assegurado o atendimento adequado ao adolescente.
Portanto, no caso apresentado, a decisão de custodiar Alberto em uma unidade distante, devido à superlotação da unidade mais próxima, não configura violação ao direito absoluto do adolescente, desde que sejam garantidas as condições necessárias para o cumprimento da medida socioeducativa.