Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medida Socioeducativa de Internação
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Responda: Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado. Em sede da Lei n. 12.594/2012, a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n. 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que a solicitação de reavaliação pode ser feita por diferentes partes envolvidas no processo socioeducativo.
De acordo com a Lei n. 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que a solicitação de reavaliação pode ser feita por diferentes partes envolvidas no processo socioeducativo.
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