Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medida Socioeducativa de Internação

Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os pr...

Responda: Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os próximos itens. Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, a prática de ato infracional análog...


1Q56028 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medida Socioeducativa de Internação, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, a prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes autoriza, por si só, a aplicação da medida socioeducativa de internação ao adolescente que o cometa.

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Usuário
Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00
errado ; as sumula 492 stj refurta essa questao
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