Camila Duarte
EQUIPE
30/12/2024 • 20:22
Gabarito: d)
Neste caso, a polícia não agiu corretamente ao prender Raimundinho sem estar em flagrante delito ou sem uma ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 107, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Portanto, a ação da polícia foi ilegal, pois não respeitou as normas previstas no ECA para a privação da liberdade de um adolescente.
Neste caso, a polícia não agiu corretamente ao prender Raimundinho sem estar em flagrante delito ou sem uma ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 107, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Portanto, a ação da polícia foi ilegal, pois não respeitou as normas previstas no ECA para a privação da liberdade de um adolescente.