Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medida Socioeducativa de Internação

No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e...

Responda: No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

Q56039 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medida Socioeducativa de Internação

No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

a) Pode ser aplicada mesmo que haja outra medida menos onerosa à liberdade do adolescente.
b) Deve ser aplicada em caso de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
c) A internação não possui função protetiva e pedagógica, contrariamente às demais medidas socioeducativas.
d) O prazo máximo para internação é de 4 anos.
e) A liberação do interno será compulsória aos 21 anos de idade.

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Por Luciene Nery em 31/12/1969 21:00:00

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