Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público: I- Instaurar procedimentos administrativos. II- Instaurar sindicâncias. III- Determinar a instauração de inquérito policial. IV- Impetrar habeas corpus. V- Impetrar mandado de injunção. Está correto apenas o contido em: A) I, II, III e IV. B) II, III, IV e V. C) III e IV. D) II e III. E) Todos os itens estão corretos.

E) Todos os itens estão corretos.

Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Públic...

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