Assinale qual das alternativas abaixo é a correta: A) As atribuições acometidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (EC ao Ministério Público são exaustivas. B) Compete ao Ministério Público, com exclusividade, a promoção e o acompanhamento das ações socioeducativas para apuração de prática de atos infracionais atribuídos a crianças e a adolescentes. C) Cabe exclusivamente ao Ministério Público a legitimidade para ajuizar qualquer procedimento da competência da Justiça da Infância e da Juventude. D) Compete ao Ministério Público promover a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e administradores de bens de crianças e adolescentes. E) Cabe exclusivamente ao Ministério Público a instauração do inquérito civil e o ajuizamento da ação civil pública na defesa dos interesses individuais e coletivos de crianças e adolescentes.

D) Compete ao Ministério Público promover a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e administradores de bens de crianças e adolescentes.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ministério Público

Assinale qual das alternativas abaixo é a correta:

Responda: Assinale qual das alternativas abaixo é a correta:

1Q56059 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ministério Público

Assinale qual das alternativas abaixo é a correta:

✂️ a) As atribuições acometidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (EC ao Ministério Público são exaustivas.
✂️ b) Compete ao Ministério Público, com exclusividade, a promoção e o acompanhamento das ações socioeducativas para apuração de prática de atos infracionais atribuídos a crianças e a adolescentes.
✂️ c) Cabe exclusivamente ao Ministério Público a legitimidade para ajuizar qualquer procedimento da competência da Justiça da Infância e da Juventude.
✂️ d) Compete ao Ministério Público promover a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e administradores de bens de crianças e adolescentes.
✂️ e) Cabe exclusivamente ao Ministério Público a instauração do inquérito civil e o ajuizamento da ação civil pública na defesa dos interesses individuais e coletivos de crianças e adolescentes.