Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Proteção Judicial dos Interesses Individuais
Diversos diplomas legislativos foram editados, dentro da sistemática da tutela coletiva...
Responda: Diversos diplomas legislativos foram editados, dentro da sistemática da tutela coletiva, para regulamentar interesses individuais específicos/ou institutos específicos e dentre estes diplomas, pode...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um diploma legal que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Ele estabelece normas e princípios para garantir a proteção integral desse público, considerando-os como sujeitos de direitos. Portanto, o ECA se enquadra na categoria de legislação que visa regulamentar interesses individuais específicos, no caso, os direitos das crianças e dos adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um diploma legal que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Ele estabelece normas e princípios para garantir a proteção integral desse público, considerando-os como sujeitos de direitos. Portanto, o ECA se enquadra na categoria de legislação que visa regulamentar interesses individuais específicos, no caso, os direitos das crianças e dos adolescentes.
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