Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Proteção Judicial dos Interesses Individuais
Julgue o item que se segue, relativo à política de atendimento, à família substituta e ...
Responda: Julgue o item que se segue, relativo à política de atendimento, à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do adolescente. No caso da adoção, o adotado, após completar a...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o adotado, ao atingir a maioridade, terá o direito de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida de adoção foi aplicada, bem como de conhecer sua origem biológica.
Portanto, a afirmativa está correta, garantindo ao adotado o acesso a essas informações após completar a maioridade civil.
De acordo com o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o adotado, ao atingir a maioridade, terá o direito de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida de adoção foi aplicada, bem como de conhecer sua origem biológica.
Portanto, a afirmativa está correta, garantindo ao adotado o acesso a essas informações após completar a maioridade civil.
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