Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Proteção Judicial dos Interesses Individuais

Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda co...

Responda: Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo

Q56072 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Proteção Judicial dos Interesses Individuais

Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo

a) do domicílio da criança ou adolescente, que terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.
b) do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.
c) da sede do legitimado ativo, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.
d) do domicílio do réu, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.
e) onde o autor escolher demandar.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa B
Art. 209 As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários