Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, dir...

Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais. O consentimento expresso dos...

Q56081 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.

O consentimento expresso dos pais para colocação do filho em família substituta é ato irretratável após a prolação da sentença de extinção do poder familiar.

a) Certo
b) Errado

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ANE OLIVEIRA
03/01/2023 • 21:00

"Os pais podem exercer o arrependimento no prazo de 10 dias, contados da data da prolação da sentença de extinção do Poder Familiar".
(ECA - ART. 166, §5º)

Questões sobre Colocação em Família Substituta

1

Q984682 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • OBJETIVA • Prefeitura de Planaltina do Paraná PR • Orientador Social • 2025
Sobre a família substituta, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
- a) Tratando?se de maior de 12 anos, será necessário seu consentimento colhido em audiência.
- b) Na apreciação do pedido não será levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.
- c) A colocação em família substituta admitirá transferênciada criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
- d) A colocação em família substituta será mediante apenas a adoção.
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2

Q972346 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CIEE • TJDFT • Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne à Seção III – Da Família Substituta, Subseção I – Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.
- a) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
- b) A colocação em família substituta estrangeira pode ocorrer não somente na modalidade de adoção, mas também se o Assistente Social constatar que se trata da medida mais adequada em relação a outras possíveis.
- c) Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
- d) Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
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3

Q972119 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CIEE • TJDFT • Serviço Social • 2019
Assinale e alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- a) Na destituição da tutela, não observarse-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil.
- b) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Conselho Tutelar, exclusivamente.
- c) Mesmo se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este não poderá ser formulado diretamente em cartório, e nem dispensada a assistência de advogado.
- d) A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.
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4

Q956392 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • IDESG • Prefeitura de Cariacica ES • Educador Social • 2025
Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a colocação em família substituta far-se-á:
- a) Levando-se em conta exclusivamente o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.
- b) Mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
- c) Considerando a condição da família natural e as possibilidades da família extensa ou ampliada, nos termos da Política de Assistência Social.
- d) Mediante somente guarda, levando em conta exclusivamente o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.
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5

Q955465 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • DECORP • Prefeitura de Porto Walter AC • Visitador do Programa Criança Feliz • 2025
São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:
I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem expressa anuência deste;
II- indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;
III- indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.
Estão corretas:
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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6

Q56089 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens

A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q56088 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
Julgue o item que se segue, relativo à política de atendimento, à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do adolescente.

O ECA estabelece que, comprovada a impossibilidade de a família de origem acolher a criança inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional, esta deverá ser colocada em família substituta, mediante guarda, tutela ou adoção, com integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, MP, DP, conselho tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q56087 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue o próximo item.

É característica específica do acolhimento institucional a reclusão do infante durante o prazo necessário para a sua inclusão em família substituta.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q56086 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizados por equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q56085 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do adolescente, o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público (MP), deverá determinar a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
- a) Certo
- b) Errado
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