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Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais. O consentimento expresso dos...

Q56081 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.

O consentimento expresso dos pais para colocação do filho em família substituta é ato irretratável após a prolação da sentença de extinção do poder familiar.

a) Certo
b) Errado

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ANE OLIVEIRA
31/12/1969 • 21:00

"Os pais podem exercer o arrependimento no prazo de 10 dias, contados da data da prolação da sentença de extinção do Poder Familiar".
(ECA - ART. 166, §5º)

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Questões sobre Colocação em Família Substituta

1

Q56080 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item subsecutivo.

É atribuição do conselheiro tutelar encaminhar a criança ou o adolescente para programa de acolhimento familiar ou para família substituta, como forma de aplicação de medida de proteção.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q56083 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, sendo admitida nas modalidades de guarda, tutela e adoção.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q56087 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue o próximo item.

É característica específica do acolhimento institucional a reclusão do infante durante o prazo necessário para a sua inclusão em família substituta.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q56082 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA
- a) Certo
- b) Errado
5

Q56084 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
A adoção, forma de colocação da criança ou adolescente em família substituta, pode ocorrer com ou sem a anuência dos pais biológicos.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q56089 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens

A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q56086 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e terá acompanhamento posterior, realizados por equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q56085 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do adolescente, o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público (MP), deverá determinar a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q56088 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CESPE CEBRASPE
Julgue o item que se segue, relativo à política de atendimento, à família substituta e ao acesso à justiça da criança e do adolescente.

O ECA estabelece que, comprovada a impossibilidade de a família de origem acolher a criança inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional, esta deverá ser colocada em família substituta, mediante guarda, tutela ou adoção, com integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, MP, DP, conselho tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q972119 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Colocação em Família Substituta • CIEE • TJDFT • Serviço Social • 2019
Assinale e alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- a) Na destituição da tutela, não observarse-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil.
- b) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Conselho Tutelar, exclusivamente.
- c) Mesmo se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este não poderá ser formulado diretamente em cartório, e nem dispensada a assistência de advogado.
- d) A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.

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