Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Colocação em Família Substituta
A adoção, forma de colocação da criança ou adolescente em família substituta, pode ocor...
Responda: A adoção, forma de colocação da criança ou adolescente em família substituta, pode ocorrer com ou sem a anuência dos pais biológicos.
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Por ANE OLIVEIRA em 31/12/1969 21:00:00
REGRA:
Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
EXCEÇÃO:
§ 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar .
§ 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
EXCEÇÃO:
§ 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar .
§ 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
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