Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Colocação em Família Substituta
Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao d...
Responda: Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do adolescente, o Poder Judiciário, a pedido do Ministério P...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 23, a falta ou a carência de recursos materiais da família natural não é motivo suficiente para a perda do poder familiar. O artigo 24 do ECA estabelece que a perda do poder familiar somente ocorrerá em casos de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, conforme previsto no artigo 22 do mesmo estatuto.
Portanto, a afirmativa apresentada está ERRADA, pois a carência de recursos materiais da família natural não é motivo para a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 23, a falta ou a carência de recursos materiais da família natural não é motivo suficiente para a perda do poder familiar. O artigo 24 do ECA estabelece que a perda do poder familiar somente ocorrerá em casos de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, conforme previsto no artigo 22 do mesmo estatuto.
Portanto, a afirmativa apresentada está ERRADA, pois a carência de recursos materiais da família natural não é motivo para a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
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