Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolesc...
Responda: Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas. Situação hipotética: Um jovem foi abordado em flagrante ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por ANE OLIVEIRA em 31/12/1969 21:00:00
O art. 109 do ECA diz:
“O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada."
A regra é a não identificação em caso de adolescente civilmente identificado. Há dúvida fundada: cabe reconhecimento.
“O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada."
A regra é a não identificação em caso de adolescente civilmente identificado. Há dúvida fundada: cabe reconhecimento.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários