Matheus Fernandes
EQUIPE
13/01/2025 • 01:10
Gabarito: b) Errado
A remissão é um instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais precisamente no artigo 127. Ela consiste no perdão da prática de ato infracional cometido por menor de idade, desde que este cumpra determinadas condições estabelecidas pelo juiz.
Assim, ao ser contemplado com a remissão, o menor infrator não adquire liberdade imediata, mas sim a extinção da punibilidade pelo ato infracional cometido, ou seja, ele não será mais punido por aquele ato. Além disso, o ECA prevê que, uma vez concedida a remissão, não haverá registro de antecedentes criminais para o menor infrator.
Portanto, a afirmação de que o menor infrator adquire liberdade, mas permanece a anotação do antecedente criminal, está incorreta.
A remissão é um instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais precisamente no artigo 127. Ela consiste no perdão da prática de ato infracional cometido por menor de idade, desde que este cumpra determinadas condições estabelecidas pelo juiz.
Assim, ao ser contemplado com a remissão, o menor infrator não adquire liberdade imediata, mas sim a extinção da punibilidade pelo ato infracional cometido, ou seja, ele não será mais punido por aquele ato. Além disso, o ECA prevê que, uma vez concedida a remissão, não haverá registro de antecedentes criminais para o menor infrator.
Portanto, a afirmação de que o menor infrator adquire liberdade, mas permanece a anotação do antecedente criminal, está incorreta.