Agente público executor de medida socioeducativa de
internação, a pretexto de manter a disciplina e a ordem na
unidade em que atua, ordena que dois adolescentes se vistam
com roupas femininas e desfilem para os demais internos, que
escolherão a “garota da unidade”.
Em visita à unidade, uma equipe composta pela Comissão de
Direitos Humanos da OAB e pelo Conselho Tutelar toma
ciência do caso. Segundo restou apurado, o agente teria
atuado de tal forma porque os dois adolescentes eram muito
rebeldes e não cumpriam regularmente as determinações da
unidade.
Com base apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente,
sem prejuízo de outras sanções, assinale a opção que indica a
medida que poderá ser adotada imediatamente pela equipe
que fiscalizava a unidade.