Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Durante inspeção da entidade de execução de medida socioeducativa de internação em esta...

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Q56121 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Durante inspeção da entidade de execução de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, foi apurado que a instituição inspecionada não propicia escolarização e profissionalização. Nessa situação hipotética, a instituição poderá ser penalizada com

a) afastamento provisório de seus dirigentes, apenas no caso de entidade não governamental.
b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, no caso de entidade governamental.
c) afastamento definitivo de seus dirigentes, no caso de entidade não governamental.
d) fechamento da unidade ou interdição do programa, no caso de entidade governamental.