Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execu...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
Essa fiscalização é de extrema importância para garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados e que as ações realizadas estejam de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. Os Conselhos Tutelares, por exemplo, têm a função de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em casos de ameaça ou violação desses direitos. Já o Ministério Público atua na defesa dos interesses da sociedade, fiscalizando e garantindo que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas. O Judiciário, por sua vez, tem o papel de garantir o cumprimento da legislação vigente e de tomar decisões em casos de descumprimento das leis de proteção à infância e juventude.
As entidades públicas e privadas de atendimento, responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos, são diretamente fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
Essa fiscalização é de extrema importância para garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados e que as ações realizadas estejam de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. Os Conselhos Tutelares, por exemplo, têm a função de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em casos de ameaça ou violação desses direitos. Já o Ministério Público atua na defesa dos interesses da sociedade, fiscalizando e garantindo que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas. O Judiciário, por sua vez, tem o papel de garantir o cumprimento da legislação vigente e de tomar decisões em casos de descumprimento das leis de proteção à infância e juventude.
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