Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poder...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Essa medida visa garantir que essas entidades estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas para o atendimento e proteção das crianças e adolescentes, assegurando a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Essa medida visa garantir que essas entidades estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas para o atendimento e proteção das crianças e adolescentes, assegurando a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
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