Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Infração administrativa proteção criança adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Nesse sentido, sobre os direitos individuais, é correto...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Sobre os direitos individuais dos adolescentes, é importante destacar que o ECA estabelece garantias específicas para essa faixa etária.
A alternativa correta (a) afirma que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Isso significa que a privação de liberdade de um adolescente deve respeitar os princípios do devido processo legal e da intervenção judicial.
As demais alternativas estão incorretas, pois não condizem com os direitos assegurados aos adolescentes pelo ECA.
Portanto, a resposta correta é a letra (a).
De acordo com o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Sobre os direitos individuais dos adolescentes, é importante destacar que o ECA estabelece garantias específicas para essa faixa etária.
A alternativa correta (a) afirma que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Isso significa que a privação de liberdade de um adolescente deve respeitar os princípios do devido processo legal e da intervenção judicial.
As demais alternativas estão incorretas, pois não condizem com os direitos assegurados aos adolescentes pelo ECA.
Portanto, a resposta correta é a letra (a).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários