Marcos de Castro
EQUIPE
30/12/2024 • 20:24
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Sobre os direitos individuais dos adolescentes, é importante destacar que o ECA estabelece garantias específicas para essa faixa etária.
A alternativa correta (a) afirma que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Isso significa que a privação de liberdade de um adolescente deve respeitar os princípios do devido processo legal e da intervenção judicial.
As demais alternativas estão incorretas, pois não condizem com os direitos assegurados aos adolescentes pelo ECA.
Portanto, a resposta correta é a letra (a).
De acordo com o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Sobre os direitos individuais dos adolescentes, é importante destacar que o ECA estabelece garantias específicas para essa faixa etária.
A alternativa correta (a) afirma que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Isso significa que a privação de liberdade de um adolescente deve respeitar os princípios do devido processo legal e da intervenção judicial.
As demais alternativas estão incorretas, pois não condizem com os direitos assegurados aos adolescentes pelo ECA.
Portanto, a resposta correta é a letra (a).