A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que: A) é obrigatória a audiência do adolescente ou jovem que tiver sido acusado da prática de falta disciplinar, somente no caso de aplicação da sanção excepcional de isolamento. B) não se exige a instauração formal de processo disciplinar para aplicação da sanção de admoestação verbal decorrente de falta disciplinar. C) deverá ser garantida a participação de um socioeducando na composição da comissão de apuração da falta disciplinar. D) as entidades de atendimento, em seu regimento, deverão prever as infrações como leves, médias e graves. E) é dispensável a instauração do processo disciplinar ca- so a falta incorra em responsabilização penal ou infracional, caso em que deverá ser lavrado somente boletim de ocorrência.

D) as entidades de atendimento, em seu regimento, deverão prever as infrações como leves, médias e graves.

A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de jane...

A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que:

✂️ a) é obrigatória a audiência do adolescente ou jovem que tiver sido acusado da prática de falta disciplinar, somente no caso de aplicação da sanção excepcional de isolamento.
✂️ b) não se exige a instauração formal de processo disciplinar para aplicação da sanção de admoestação verbal decorrente de falta disciplinar.
✂️ c) deverá ser garantida a participação de um socioeducando na composição da comissão de apuração da falta disciplinar.
✂️ d) as entidades de atendimento, em seu regimento, deverão prever as infrações como leves, médias e graves.
✂️ e) é dispensável a instauração do processo disciplinar ca- so a falta incorra em responsabilização penal ou infracional, caso em que deverá ser lavrado somente boletim de ocorrência.