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Maurício, com treze anos de idade, foi atendido em hospital público. Depois d...

Maurício, com treze anos de idade, foi atendido em hospital público. Depois de realizados os exames clínicos e a entrevista pessoal com o adolescente, o médico que o atendeu comunicou ao conselho t...


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Maurício, com treze anos de idade, foi atendido em hospital público. Depois de realizados os exames clínicos e a entrevista pessoal com o adolescente, o médico que o atendeu comunicou ao conselho tutelar local a suspeita de que Maurício havia sido vítima de castigo físico praticado pelos próprios pais. O conselho tutelar averiguou o caso e concluiu que os pais de Maurício haviam lesionado os braços do garoto, mediante emprego de pedaço de madeira, em razão de ele ter se recusado a ir à escola. Com base nisso, o conselho tutelar aplicou aos pais uma advertência e os encaminhou para tratamento psicológico. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). 

O médico adotou providência obrigatória quando comunicou ao conselho tutelar a suspeita de que Maurício havia sofrido castigo físico. 
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    30/12/2024 • 20:26
    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é obrigação de todos comunicar à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes.

    Portanto, o médico agiu corretamente ao comunicar ao conselho tutelar a suspeita de que Maurício havia sido vítima de castigo físico praticado pelos próprios pais. Assim, o item está CERTO.

    Gabarito: a) Certo
  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    30/12/2024 • 20:26
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é obrigação de todos comunicar à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. Portanto, o médico agiu corretamente ao comunicar ao conselho tutelar a suspeita de que Maurício havia sido vítima de castigo físico praticado pelos pais. Essa comunicação é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar da criança ou adolescente em situações de violência.
  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    30/12/2024 • 20:26
    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o médico adotou uma providência obrigatória ao comunicar ao conselho tutelar a suspeita de que Maurício havia sido vítima de castigo físico praticado pelos próprios pais.

    Isso porque, conforme o artigo 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar, ao juiz da Infância e da Juventude e ao Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais.

    Portanto, a afirmativa está correta.

    Gabarito: a) Certo
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