Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser j...
Responda: No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, independentemente do consentimento da vítima. Portanto, João não poderá alegar o consentimento da menor como justificativa para não responder pelo crime.
O ECA, em seu artigo 244-A, prevê como crime submeter criança ou adolescente à exploração sexual, sujeitando o infrator a penas que podem variar de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
Portanto, a assertiva apresentada está Errada, pois o consentimento da menor não exclui a responsabilidade de João pelo crime de exploração sexual.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, independentemente do consentimento da vítima. Portanto, João não poderá alegar o consentimento da menor como justificativa para não responder pelo crime.
O ECA, em seu artigo 244-A, prevê como crime submeter criança ou adolescente à exploração sexual, sujeitando o infrator a penas que podem variar de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
Portanto, a assertiva apresentada está Errada, pois o consentimento da menor não exclui a responsabilidade de João pelo crime de exploração sexual.
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