David Castilho
EQUIPE
10/01/2025 • 06:38
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 78, é proibida a venda, a distribuição, a exibição ou o aluguel de publicações ou materiais impróprios para crianças e adolescentes. Portanto, a exposição em bancas de jornais e similares de revistas, jornais e qualquer publicação pornográfica sem o lacre e a proteção (embalagem opaca) pode sim implicar em penalidades previstas na legislação, visando proteger o público infantojuvenil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 78, é proibida a venda, a distribuição, a exibição ou o aluguel de publicações ou materiais impróprios para crianças e adolescentes. Portanto, a exposição em bancas de jornais e similares de revistas, jornais e qualquer publicação pornográfica sem o lacre e a proteção (embalagem opaca) pode sim implicar em penalidades previstas na legislação, visando proteger o público infantojuvenil.