Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Por força de lei estadual, em Santa Catarina a mera exposição em bancas de jornais e si...
Responda: Por força de lei estadual, em Santa Catarina a mera exposição em bancas de jornais e similares de revistas, jornais e qualquer publicação pornográfica sem o lacre e a proteção (embalagem opaca) imp...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 78, é proibida a venda, a distribuição, a exibição ou o aluguel de publicações ou materiais impróprios para crianças e adolescentes. Portanto, a exposição em bancas de jornais e similares de revistas, jornais e qualquer publicação pornográfica sem o lacre e a proteção (embalagem opaca) pode sim implicar em penalidades previstas na legislação, visando proteger o público infantojuvenil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 78, é proibida a venda, a distribuição, a exibição ou o aluguel de publicações ou materiais impróprios para crianças e adolescentes. Portanto, a exposição em bancas de jornais e similares de revistas, jornais e qualquer publicação pornográfica sem o lacre e a proteção (embalagem opaca) pode sim implicar em penalidades previstas na legislação, visando proteger o público infantojuvenil.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários