1Q56152 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o AdolescenteÉ considerado crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90): ✂️ a) vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo ✂️ b) anunciar peças teatrais, film es ou quaisquer representações ou espetáculos, com indicação dos limites de idade a que se recomendem ✂️ c) vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, sucos e outros produtos cujos componentes não possam causar dependência física ou psíquica ✂️ d) vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício de reduzido potencial incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida ✂️ e) transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo com classificação indicativa Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro