Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta. A) Subtrair criança ou adolescente do poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, constitui crime punido com pena de detenção de dois a cinco anos, e multa. B) A autoridade judiciária poderá aplicar medida socioeducativa ainda que o ato praticado pelo adolescente não constitua ato infracional. C) A sentença que deferir a adoção não produz efeito desde logo, devendo a apelação, em qualquer caso, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. D) Alguns dos crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação penal pública condicionada à representação. E) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

E) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Subtrair criança ou adolescente do poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, constitui crime punido com pena de detenção de dois a cinco anos, e multa.
✂️ b) A autoridade judiciária poderá aplicar medida socioeducativa ainda que o ato praticado pelo adolescente não constitua ato infracional.
✂️ c) A sentença que deferir a adoção não produz efeito desde logo, devendo a apelação, em qualquer caso, ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
✂️ d) Alguns dos crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação penal pública condicionada à representação.
✂️ e) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.