Questão: Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale...

Prevê como crime de corrupção de menores a prática, com menor de 18 (dezoito) anos, de qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

Define crimes praticados contra e por crianças e adolescentes.

Os crimes nele previstos são de ação penal pública condicionada e incondicionada.

Define “cena de sexo explícito ou pornográfico” como sendo qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividade de sexo explícito real, apenas.

Prevê como crime a conduta do médico de não identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.