O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera crime a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A respeito desse tipo penal e à luz do que dispõe os Tribunais Superiores, A) sua configuração independe da prova da efetiva corrupção da criança ou do adolescente. B) trata-se de modalidade de delito material. C) qualifica o crime a efetiva corrupção da criança ou do adolescente. D) o adolescente autor de ato infracional não pode ser vítima do delito, pois já corrompido. E) o objeto jurídico tutelado é coibir a prática de delitos com pluralidade de agentes.

A) sua configuração independe da prova da efetiva corrupção da criança ou do adolescente.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera crime a conduta de...

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1Q56157 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera crime a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A respeito desse tipo penal e à luz do que dispõe os Tribunais Superiores,

✂️ a) sua configuração independe da prova da efetiva corrupção da criança ou do adolescente.
✂️ b) trata-se de modalidade de delito material.
✂️ c) qualifica o crime a efetiva corrupção da criança ou do adolescente.
✂️ d) o adolescente autor de ato infracional não pode ser vítima do delito, pois já corrompido.
✂️ e) o objeto jurídico tutelado é coibir a prática de delitos com pluralidade de agentes.