Matheus Fernandes
EQUIPE
30/12/2024 • 20:26
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a conduta de "Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia" é considerada crime.
Assim, a mera montagem de fotografia que simule a participação de adolescente em cena de sexo explícito em si já é suficiente para configurar a infração penal por parte de quem a produziu. Portanto, a afirmativa correta é a letra a).
É importante ressaltar que a proteção de crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência ou exploração sexual é um dever de todos e está prevista na legislação brasileira.
De acordo com o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a conduta de "Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia" é considerada crime.
Assim, a mera montagem de fotografia que simule a participação de adolescente em cena de sexo explícito em si já é suficiente para configurar a infração penal por parte de quem a produziu. Portanto, a afirmativa correta é a letra a).
É importante ressaltar que a proteção de crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência ou exploração sexual é um dever de todos e está prevista na legislação brasileira.