Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a infração administrativa consistente em “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente” implica a pena de: A) Detenção de seis meses a um ano e perda do cargo. B) Detenção de três a seis meses e multa de até vinte salários mínimos. C) Multa de até vinte salários de referência, sem agravante no caso de reincidência. D) Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. E) Multa de dez a vinte salários de referência, aplicando-se detenção em caso de reincidência.

D) Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

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1Q56164 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a infração administrativa consistente em “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente” implica a pena de:

✂️ a) Detenção de seis meses a um ano e perda do cargo.
✂️ b) Detenção de três a seis meses e multa de até vinte salários mínimos.
✂️ c) Multa de até vinte salários de referência, sem agravante no caso de reincidência.
✂️ d) Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
✂️ e) Multa de dez a vinte salários de referência, aplicando-se detenção em caso de reincidência.