Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar de comunicar à autoridade compet...

Gabarito: e)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, é responsabilidade do professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche.

Essa responsabilidade está prevista no artigo 245 do ECA, que estabelece a obrigação de qualquer cidadão comunicar à autoridade competente os casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. A penalidade para o descumprimento dessa obrigação é a multa de três a vinte salários de referência.

Portanto, é fundamental que os profissionais da educação estejam atentos a essas situações e ajam conforme determina a lei, visando a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes.