Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente. O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    30/12/2024 • 20:27
    Gabarito: b) Errado

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento familiar não configura uma medida de proteção de caráter definitivo. Pelo contrário, o acolhimento familiar é uma medida de proteção de caráter provisório, que visa garantir a proteção e os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade, enquanto se busca a reintegração familiar ou a colocação em família substituta.

    Portanto, o acolhimento familiar é uma medida temporária, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para a criança ou adolescente, até que seja possível definir uma solução mais adequada para a sua situação.
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