Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Responda: Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado. A intervenção precoce, a intervenção mínima, a proporcionalidade e atualidade e a condição da criança e do ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O enunciado está correto. De acordo com o artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a intervenção precoce, a intervenção mínima, a proporcionalidade e atualidade e a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos são princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção. Essas medidas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
O enunciado está correto. De acordo com o artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a intervenção precoce, a intervenção mínima, a proporcionalidade e atualidade e a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos são princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção. Essas medidas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
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