Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Responda: Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado. Com relação às disposições da Resolução n. 71/2011, do CNMP, o membro do Ministério Público na área da infâ...
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Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00
O membro do Ministério Público na área da infância e da juventude não- infracional deverá requerer, em prazo inferior a cada 06 (seis) meses, vista de todos os procedimentos administrativos existentes no âmbito dos órgãos de execução em que atue e dos processos judiciais
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