Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolesce...
Responda: Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue oitemsubsequente. Os planos de aplicação e as prestações de con...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 90, as entidades que mantenham programas de atendimento a crianças e adolescentes deverão apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o dia 30 de abril de cada ano, os planos de aplicação dos recursos, bem como a prestação de contas, conforme a origem das dotações orçamentárias.
Portanto, a afirmativa está correta, pois as entidades devem apresentar os planos de aplicação e as prestações de contas ao município ou ao estado, de acordo com a origem dos recursos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 90, as entidades que mantenham programas de atendimento a crianças e adolescentes deverão apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o dia 30 de abril de cada ano, os planos de aplicação dos recursos, bem como a prestação de contas, conforme a origem das dotações orçamentárias.
Portanto, a afirmativa está correta, pois as entidades devem apresentar os planos de aplicação e as prestações de contas ao município ou ao estado, de acordo com a origem dos recursos.
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