Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolesce...
Responda: Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue oitemsubsequente. Caso haja a necessidade de acolhimento instit...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações de acolhimento institucional urgente, as entidades que mantêm esse tipo de programa podem acolher crianças e adolescentes sem a prévia determinação da autoridade competente. No entanto, é necessário que comuniquem o fato ao juiz da vara da infância e da juventude em até 24 horas. Portanto, a afirmativa apresentada está correta, conforme previsto no artigo 101, § 2º do ECA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações de acolhimento institucional urgente, as entidades que mantêm esse tipo de programa podem acolher crianças e adolescentes sem a prévia determinação da autoridade competente. No entanto, é necessário que comuniquem o fato ao juiz da vara da infância e da juventude em até 24 horas. Portanto, a afirmativa apresentada está correta, conforme previsto no artigo 101, § 2º do ECA.
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