Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente
O pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou mei...
Responda: O pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, a defesa técnica por advogado, a assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados na...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), as garantias mencionadas no enunciado se referem às garantias processuais do adolescente.
Essas garantias visam assegurar que o adolescente tenha seus direitos preservados durante todo o processo de apuração de ato infracional, incluindo o direito à defesa técnica por advogado, à assistência judiciária gratuita, ao direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente, entre outros.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) garantias processuais do adolescente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), as garantias mencionadas no enunciado se referem às garantias processuais do adolescente.
Essas garantias visam assegurar que o adolescente tenha seus direitos preservados durante todo o processo de apuração de ato infracional, incluindo o direito à defesa técnica por advogado, à assistência judiciária gratuita, ao direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente, entre outros.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) garantias processuais do adolescente.
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