Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução de medida socioeduca...

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1Q56185 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução de medida socioeducativa de internação, depara-se com um adolescente aparentando grave transtorno mental. O Oficial apresenta relatório ao Juízo da Infância e da Juventude, após solicitar a imediata adoção das providências pertinentes pelo diretor da unidade. Considerando a hipótese apresentada, o adolescente poderá ter a sua medida socioeducativa:
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