Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e ...

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente quando verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente é o encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade.

Essa medida é considerada extrema e só deve ser adotada em último caso, quando não houver outra alternativa para garantir a proteção e o bem-estar da criança ou do adolescente. O ideal é sempre buscar medidas que promovam a convivência familiar e comunitária, priorizando o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.

As demais opções apresentadas estão de acordo com as medidas previstas no ECA, como a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, a inclusão em programa de acolhimento familiar, a colocação em família substituta e a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.