GIANFRANCESCO R.SIQUEIRA
11/03/2011 • 18:45
Marquei a letra C.
Não me atentei ao detalhe da Cassação.
No Brasil os direitos politicos não podem ser cassados, apenas serão suspensos.
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Não me atentei ao detalhe da Cassação.
No Brasil os direitos politicos não podem ser cassados, apenas serão suspensos.
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.