clarissa santos
27/11/2010 • 18:47
O peculato é especie de crimes praticados por funcionário público contra a admnistração em geral. A descrição do tipo penal responde a questão:
art312 apropriar-se o FUNCIONARIO PUBLICO DE DINHEIRO,VALOR OU QUALQUER OUTRO BEM MOVEL,público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Fica claro que não cuida de bens imóveis.
art312 apropriar-se o FUNCIONARIO PUBLICO DE DINHEIRO,VALOR OU QUALQUER OUTRO BEM MOVEL,público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Fica claro que não cuida de bens imóveis.