Não constitui crime:

✂️ a) constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou moral, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

✂️ b) utilizar arma de brinquedo inidônea para atemorizar outrem para o fim de cometer crimes;

✂️ c) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame;

✂️ d) contribuir de qualquer forma para incentivar o uso indevido de substância que determine dependência física;

✂️ e) dirigir representação televisiva utilizando criança ou adolescente em cena pornográfica.

Não constitui crime:

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1Q569 | Direito Penal, Papiloscopista, Polícia Civil RJ, NCE