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Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ...

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1Q56956 | Pedagogia, Gestão Democrática Pedagogia, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item  a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.

Embora a CF estabeleça que a educação deva ser organizada com base na gestão democrática e que a LDB preveja que isso se dê mediante a participação de diferentes representantes da comunidade escolar interna e externa — diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade —, essa participação não constitui condição essencial para a implementação da gestão democrática, uma vez que ela envolve mecanismos outros de implementação.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

A questão aborda a importância da participação dos diferentes representantes da comunidade escolar interna e externa nos conselhos escolares, que são considerados o foro por excelência da gestão democrática no ensino público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a gestão democrática do ensino público deve ser realizada com a participação de diversos atores, tais como diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade. Essa participação é sim uma condição essencial para a implementação da gestão democrática, pois garante a representatividade e a diversidade de vozes no processo de tomada de decisões nas escolas.

Portanto, a afirmação de que a participação dos diferentes representantes da comunidade escolar não constitui condição essencial para a implementação da gestão democrática está incorreta. A participação ativa e efetiva desses atores é fundamental para a promoção de uma gestão democrática e participativa no ambiente escolar.
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