Não constitui crime: A) seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança; B) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo; C) adquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente; D) afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; E) fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

A) seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança;

Não constitui crime:

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Por clarissa santos em 31/12/1969 21:00:00

A LEI 11.106/2005 TROUXE NOVAS MODIFICAÇÕES AO CODIGO PENAL REVOGANDO ALGUNS DISPOSITIVOS.
Em relação ao antigo crime de sedução ocorreu abolitio criminis, sendo aplicável a regra do art. 2º do Código Penal.

Por Bruno Cesar em 31/12/1969 21:00:00

Já estaria preso, se fosse crime ! Resposta letra A

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1Q572 | Direito Penal, Papiloscopista, Polícia Civil RJ, NCE

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