Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a...
Responda: Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de segurança sem a guia expedida pela autoridade judiciári...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 97 do Código Penal Brasileiro, "Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou sujeito a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária".
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, ou seja, às pessoas que, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuem capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
De acordo com o artigo 97 do Código Penal Brasileiro, "Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou sujeito a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária".
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, ou seja, às pessoas que, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuem capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários