Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA: A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Compete ao juiz da execução decidir sobre: A) progressão ou regressão nos regimes. B) soma ou unificação de penas. C) autorização de saída. D) detração e remição da pena. E) suspensão condicional da pena.

Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA: A execução penal...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.