As atividades da administração pública se submetem às normas constitucionais ...

As atividades da administração pública se submetem às normas constitucionais e às leis especiais. Todo esse aparato de normas objetiva a um comportamento ético e moral por parte de todos os agentes...


As atividades da administração pública se submetem às normas constitucionais e às leis especiais. Todo esse aparato de normas objetiva a um comportamento ético e moral por parte de todos os agentes públicos que servem ao Estado. São princípios constitucionais que balizam a atividade administrativa:

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    Os princípios constitucionais que balizam a atividade administrativa são:

    1. Legalidade: A administração pública deve atuar conforme a lei, ou seja, somente pode fazer aquilo que a lei permite.
    2. Impessoalidade: Os atos administrativos devem ser impessoais, ou seja, sem discriminação, privilegiando ou prejudicando pessoas.
    3. Moralidade: A administração pública deve pautar suas ações de acordo com os princípios éticos e morais.
    4. Publicidade: Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis a todos os cidadãos.
    5. Eficiência: A administração pública deve buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis para atingir os objetivos propostos.

    Portanto, a alternativa correta que apresenta os princípios constitucionais é a letra d) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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