Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função ...
Responda: Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha e...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A condescendência criminosa é considerada um crime contra a administração pública. Ela ocorre quando o funcionário público deixa de responsabilizar alguém que ele sabe ser culpado de alguma infração penal, ou quando ele deixa de comunicar à autoridade competente a ocorrência de um crime que está sob sua responsabilidade.
Esse tipo de conduta é considerado crime porque vai contra os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade que devem nortear a atuação dos agentes públicos. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 320, prevê a condescendência criminosa como crime, estabelecendo pena de detenção de 15 dias a 1 ano, além de multa.
A condescendência criminosa é considerada um crime contra a administração pública. Ela ocorre quando o funcionário público deixa de responsabilizar alguém que ele sabe ser culpado de alguma infração penal, ou quando ele deixa de comunicar à autoridade competente a ocorrência de um crime que está sob sua responsabilidade.
Esse tipo de conduta é considerado crime porque vai contra os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade que devem nortear a atuação dos agentes públicos. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 320, prevê a condescendência criminosa como crime, estabelecendo pena de detenção de 15 dias a 1 ano, além de multa.
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