esta questão esta totalmente errada pois renavam é o registro nacional de veículo automotor e não um órgão de comunicação
As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão a...
As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos ao:
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- As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão ao RENAVAM. Não que o RENAVAM seja o orgão comunicador.
Nenhum problema quanto a formulação da questão, e sim, em interpretá-la melhor. - Esta questão está totalmente errada, RENAVAM: Registro Nacional de Veículo Automotor. Não é nenhum órgão !
Art. 118. A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições deste Código, pelas convenções e acordos internacionais ratificados.
Art. 119. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
Parágrafo único. Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público, respeitado o princípio da reciprocidade.- O correto não seria a opção "a", Contran?
Renavam não é órgão e sim um registro, como CPF e RG.